Entenda diferença entre anistia concedida a Dilma e a pedida por Bolsonaro 1v316f

SÃO PAULO - Tão logo a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos nesta quinta-feira (22), oposicionistas do governo federal foram às redes sociais mostrar indignação com uma suposta assimetria entre a decisão e o perdão político que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicita para ele e os condenados pelo 8 de Janeiro. >

A comparação, embora sem citar nominalmente o ex-presidente, foi feita também durante a sessão do colegiado. "A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade e conspirações autoritárias contra o regime democrático", disse o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do caso.>

A anistia é um dispositivo jurídico previsto no Código Penal brasileiro que concede perdão por crime ou contravenção. É a chamada extinção de punibilidade, e é sempre coletiva.>

A Lei da Anistia, sancionada em 1979 e incluída na Constituição de 1988, perdoou todos os crimes políticos ou que tiveram conexão a eles, cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Isso significa que todos que tiveram seus direitos políticos suspensos e foram punidos até aquele momento pelos Atos Institucionais da ditadura militar (1964-85) estavam livres. Mas também possibilitou que militares responsáveis pelas violações aos direitos humanos não fossem punidos.>

"A anistia foi justificada pelo regime antidemocrático então vigente, cenário completamente diverso daquele que vigorava em 2022 e 2023, quando teriam sido praticados os possíveis crimes atualmente julgados pelo STF", analisa o doutor em direito e especialista em direito istrativo e público Arthur Rollo.>

Sobre o momento da decisão, apesar de mais de 20 anos após ser solicitada por Dilma, Rollo considera não ter sido o mais adequado, justamente devido ao embate dos bolsonaristas que tentam uma anistia no Congresso e a brecha para os casos serem intencionalmente equiparados.>

No caso de Dilma, a ex-presidente foi anistiada como todos os outros presos políticos assim que a lei foi sancionada. Agora, ela obteve um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro pela perseguição política, prisões, violência psicológica e tortura física sofridas durante a ditadura. Além do simbolismo, ela também foi indenizada em R$ 100 mil.>

Já Bolsonaro quer que os envolvidos na quebradeira de 8 de janeiro de 2023 sejam perdoados. Na ocasião, milhares de seus seguidores invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes em Brasília com a intenção de que o líder, derrotado nas urnas meses antes, assumisse sem mandato a Presidência.>

Enquanto Dilma e os outros presos lutaram contra os militares para a democracia ser novamente instalada, os invasores de Brasília queriam que o resultado democrático das urnas não fosse respeitado.>

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos de depredação de janeiro de 2023 fizeram parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente e aliados. Até o momento, 31 réus respondem à ação penal pela suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).>