Salário, suplente, recurso: o que se sabe sobre suspensão de Gilvan da Federal

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados decidiu suspender cautelarmente o mandato do deputado capixaba Gilvan da Federal (PL), por quebra de decoro. A decisão, tomada com um placar de 14 votos favoráveis e 5 contrários, ocorreu na tarde de terça-feira (6). 

Por se tratar de uma decisão inédita, resultado de rito sumaríssimo usado pela primeira vez agora pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda havia dúvidas sobre os efeitos da pena ao deputado capixaba, logo após a decisão. Alguns detalhes foram esclarecidos apenas na noite de quarta-feira (7). Veja abaixo o que se sabe:

Sim. A decisão do Conselho de Ética possui efeito imediato, conforme informações da assessoria de imprensa da Casa de Leis.

Sim. O deputado capixaba pode recorrer da suspensão junto ao plenário da Câmara. No entanto, ainda durante a sessão do Conselho de Ética na terça-feira (6), afirmou que não fará isso e que aceita a punição. Caso mude de ideia e decida levar o caso ao plenário, é necessária maioria absoluta (257 votos) para que a suspensão seja mantida.

A Câmara dos Deputados informou, por meio de assessoria, na noite de quarta-feira (7), que durante o afastamento Gilvan não receberá salário, no valor de R$ 46,6 mil. O parlamentar também não terá o à cota parlamentar nem à verba de gabinete para pagamento de seus secretários.

Não. O suplente imediato de Gilvan da Federal na Câmara dos Deputados não será convocado. A convocação ocorre somente em período de afastamento superior a 120 dias. Caso houvesse necessidade, quem ocuparia a vaga seria o vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, Júnior Correa (Novo), que disputou o cargo de deputado federal pelo PL em 2022 e terminou o pleito na suplência do partido.

A suspensão aplicada a Gilvan na terça-feira (6) não resulta na cassação do mandato. No entanto, isso pode ocorrer, por meio da abertura de um processo disciplinar no Conselho de Ética, com novo relator sendo definido para o caso, o que poderá ser discutido ou não pelo colegiado.

O deputado foi alvo de representação da Mesa Diretora da Câmara devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas" contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, Gilvan associou Gleisi ao codinome "Amante", que teria sido atribuído a ela em uma planilha de propinas da Odebrecht, também insinuando que o apelido significaria que ela deveria "ser uma prostituta do caramba". 

No dia seguinte às falas em relação a Gleisi, Gilvan foi denunciado ao Conselho de Ética pela direção da Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora, pela primeira vez, recorreu à resolução 11/2024, rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo declarado de "conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Casa de Leis". Assim, antes mesmo da instauração de um processo disciplinar no Conselho de Ética contra Gilvan, foi pedida a suspensão imediata do mandato do deputado.

Após analisar representação da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares na reunião realizada em 29 de abril. Na ocasião, segundo a representação, o deputado "quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado". Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). 

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultraam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”

O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo. A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

A Mesa Diretora da Câmara havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado. Porém, em um segundo parecer, o relator reduziu pela metade a punição prevista. Maia disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro em relação às ofensas na reunião do dia 29. O relatório foi acompanhado pela maioria deputados do Conselho de Ética, com 15 votos favoráveis ao afastamento por três meses e quatro contrários.

Em sua fala na sessão do Conselho de Ética, Gilvan afirmou que sua saída temporária do cargo, tendo em vista o voto do relator pela suspensão de seu mandato, aconteceria "de cabeça erguida". "Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca. Combaterei o bom combate, mas diferente do vinha acontecendo. Jamais me renderei. Continuarei firme naquilo em que acredito", disse.

Gilvan também disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos rees ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa."

O deputado também afirmou que não tem a intenção de recorrer contra a punição. E se comprometeu a mudar de comportamento. "Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética."

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara