ES registra três casos de violência doméstica por hora em 2025

A legislação brasileira é abrangente, a discussão sobre meios de enfrentamento é rotineira, mas, ainda assim, a violência doméstica segue se impondo no cotidiano de milhares de mulheres no Espírito Santo: são três casos registrados por hora somente no primeiro trimestre de 2025.

No  de monitoramento da violência contra a mulher, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), estão registradas 6.684 ocorrências de janeiro a março deste ano, o que representa um aumento de 10,88% em comparação ao mesmo período de 2024, quando houve 6.028 casos no mesmo período.

A gerente de proteção à mulher da Sesp, delegada Michelle Meira Costa, observa que, mesmo num lapso temporal maior, a tendência tem sido de crescimento dos indicadores de violência. O que ainda não é possível estabelecer, segundo ela, é se, de fato, mais casos estão acontecendo, ou se mais vítimas têm registrado ocorrências. Há linhas de pesquisa nos dois sentidos. 

Independentemente da motivação, o cenário traz episódios de tentativa de feminicídio, lesão corporal, estupro, perseguição, ameaça, descumprimento de medida protetiva, entre outros crimes previstos na Lei Maria da Penha. Sem contar os feminicídios que, neste ano, já somam 10 vítimas, como Joyce Moura dos Santos, de 20 anos, que deixou uma filha de apenas três anos — a criança ainda assistiu à mãe ser assassinada. 

A maioria dos casos, nos dois anos analisados, foi dentro de casa, isto é, num ambiente que deveria representar segurança para a mulher. Mas também há eventos registrados no meio da rua, na escola, no hospital, na internet, entre outros espaços com maior ou menor intensidade. 

A faixa etária em que há predominância dos ataques é de 18 a 24 anos. De janeiro a março de 2025, 1.114 jovens sofreram violência doméstica. Mas o problema não escolhe idade e afeta a todas: entre as vítimas, há desde crianças até mulheres com mais de 75 anos. 

E naqueles dias que deveriam ser de descanso é que a tensão aumenta e se torna um terror para elas. Conforme revelam os indicadores da Sesp, é no sábado e no domingo que acontece mais frequentemente a violência doméstica. Os dados de abril ainda serão lançados no da secretaria, mas o último fim de semana traduz bem essa tendência, com pelo menos quatro casos de violência contra a mulher registrados.

Se há algum fator positivo no aumento de registros de violência doméstica, a delegada Michelle Costa aponta para a possibilidade de redução de feminicídios. A lógica é a seguinte: em geral, as vítimas já estavam em relacionamentos abusivos há algum tempo antes de serem assassinadas. Mas, se após um caso de violência, elas partirem logo para a denúncia, há mais chances de se libertarem dos abusos e, consequentemente, da morte.

No Estado, além das unidades policiais especializadas para atendimento de mulheres, a Sesp implementou as Salas Marias em delegacias regionais na Grande Vitória. Um espaço com a proposta de ser mais humanizado no acolhimento a vítimas de violência. Michelle Costa conta que, até o início do próximo ano, o projeto será levado também para o interior capixaba. 

Se for do interesse da vítima, o atendimento contempla o serviço de teleflagrante para contato com assistente social. Além disso, o registro da ocorrência é encaminhado para o município de residência da mulher, de modo que a prefeitura providencie uma busca ativa e ofereça a ela e para deixar o contexto de violência. 

"O atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar deve ser acolhedor, humanizado e em rede, abarcando um trabalho integrado entre as mais diversas instituições que, atuando conjuntamente, são capazes de oferecer todas as ferramentas à plena assistência à vítima", reforça a delegada Cláudia Dematté, chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher (DIV-Deam).

Ela lembra, ainda, do projeto "Homem que é Homem", com atenção voltada para os agressores, que compreende as estratégias da Sesp de enfrentamento ao problema. "É imperativo discutir questões que envolvem relacionamentos baseados na violência, pois se trata de uma questão de necessidade social, uma vez que comportamentos machistas, sexistas e misóginos ainda integram as concepções de masculinidade. E precisamos desconstruir esses valores ainda existentes", defende. 

Michelle Costa acrescenta o serviço da Patrulha Maria da Penha, que pode ser acionado pelo 190 no Estado todo, e destaca que as mulheres podem ser incluídas em programas de proteção, como a Casa Abrigo, para os casos de risco iminente de morte. 

A legislação vigente no país traz várias medidas de proteção à mulher, fundamentais para segurança do público feminino, mas somente a lei não vai acabar com a violência. As mudanças devem ser mais profundas, estruturais. 

Cláudia Dematté ressalta que a violência doméstica é uma realidade não só do Estado. "Por vezes, vemos homens, em razão dessa cultura machista, agindo como se as mulheres fossem propriedade deles e usando a violência para se manterem nessa situação de dominação e poder. Assim, levam mulheres a vivenciarem relacionamentos abusivos."

Por essa razão, na avaliação de Michelle Costa, não adianta avançar somente na legislação penal. "É preciso avançar também nas outras proteções que a lei (Maria da Penha) traz para a gente. A violência doméstica é multifatorial, mas é necessário mudar, principalmente, a cultura das pessoas, começando pela educação dos meninos para que não se tornem adultos agressores. É todo um processo de reeducação a longo prazo", conclui.